Relatório de subcomissão especial sugere aprovação de PEC da carreira médica

O relator da subcomissão especial que trata da carreira médica, deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), apresentou nesta terça-feira (6) o relatório final da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família. Foram feitos pedidos de vistas conjuntas ao parecer.
O presidente da subcomissão, deputado Mandetta (DEM-MS), informou que a votação deve ser iniciada na quinta-feira (8) e finalizada até a próxima terça-feira (13). Após a apreciação pela subcomissão, o relatório tem que ser votado pela Comissão de Seguridade. As sugestões de projeto de lei aprovadas passarão a tramitar na Câmara como propostas de autoria da comissão.
Entre outros pontos, o texto apresentado pelo relator sugere a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos ex-deputados Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado, que cria a carreira de médico de Estado. Já aprovada por comissão especial, a PEC aguarda votação pelo Plenário da Casa. Para o relator, a proposta pode viabilizar o exercício da medicina em condições dignas e acessíveis à totalidade da população.
O relatório sugere ainda a instituição de uma carreira especial no Sistema Único de Saúde para profissionais de saúde de atenção básica, e não apenas médicos, em áreas vulneráveis do país, de difícil acesso ou provimento, levando-se em conta que o Programa Mais Médicos encerra-se em 2018.
Residência
O relator também sugere a alteração da lei que criou o programa Mais Médicos (12.871/13), no ponto em que prevê a ampliação da residência médica a partir de 2019. A lei instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação de um ou dois anos, dependendo da especialidade, em medicina geral de família e comunidade. Pelo texto proposto, essa formação não será mais obrigatória para a maior parte das especialidades.
Ainda de acordo com a proposta apresentada, 30% do total de vagas de residência ofertadas serão para a especialidade medicina geral de família ou de comunidade. A previsão é que será competência da Comissão Nacional de Residência Médica normatizar, regular e implementar as vagas de residência.
Graduação
Outro projeto de lei sugerido no relatório prevê alteração na lei do Mais Médicos para determinar que a abertura de novos cursos de Medicina seja submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde antes da autorização pelo Ministério da Educação. Segundo o relator, muitas vezes o Conselho Nacional de Saúde não tem sido ouvido, embora a determinação de que se manifeste já exista no Decreto 5.773/06. A ideia do projeto de lei é garantir que esse decreto seja respeitado.
O relatório também sugere a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 7841/14, do Senado Federal, que simplifica o processo de reconhecimento de diplomas de instituições estrangeiras reconhecidas pela excelência técnica. De acordo com o deputado Alexandre Serfiotis, o atual governo já simplificou o processo de revalidação de diplomas de médicos, por meio do chamado Revalida.
“Mas a aprovação do projeto é importante para que programas como o Revalida se transformem em política de Estado, e não apenas de governo, ao ser elevado ao status de lei”, afirmou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-454/2009
PL-7841/2014
Fonte: Agência Câmara Notícias