O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deverá despachar ainda nesta sexta-feira (18) sobre a ação civil pública movida pela AMB (Associação Médica Brasileira) contra o decreto presidencial que nomeou como novo Ministro Chefe da Casa Civil o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o ministro Gilmar Mendes conceder a liminar, o ex-presidente segue sem poder tomar posse e sem foro privilegiado, pelo menos até que a Advocacia Geral da União recorra à plenária do STF, cuja próxima sessão ocorrerá na próxima terça-feira (22).
“Era esperado que o governo tentasse demover a liminar conquistada em primeira instância. Por isso, entramos com ações semelhantes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no STF” explica Carlos Michaelis Jr, coordenador jurídico da AMB.
“Estamos confiantes. O ministro Gilmar Mendes é reconhecido por seu equilíbrio e firmeza. E sempre demonstra em suas decisões grande zelo pela moralidade, que neste caso está sendo ferida com a nomeação de Lula para a Casa Civil. São claras as evidências de que a finalidade é atender a interesses pessoais e não os republicanos”, afirma Michaelis.
Primeira instância
Todos os Estados poderão aproveitar a decisão emanada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que concedeu liminar requerida pela AMB. “Com isso, o decreto que nomeou o ex-presidente segue sem validade e, enquanto houver ao menos uma liminar em vigor em qualquer Estado brasileiro, o ex-presidente seguirá impedido de assumir o cargo”, diz o advogado.
Para reverter a decisão ainda na primeira instância, a AMB vai ingressar com agravo regimental. “É uma questão de segurança jurídica, mas acreditamos que a decisão sobre o caso ficará mesmo nas mãos do STF”, conclui.
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Fonte: Timbro Comunicação.
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