O aumento do custo dos planos de saúde – mesmo os empresariais – para os usuários reabre a discussão sobre o papel que os prestadores privados de serviços devem assumir no futuro, no setor da saúde. E também sobre o papel da rede de saúde pública, pois suas notórias deficiências levaram uma grande parcela da população – hoje na casa dos 50 milhões – a procurar refúgio nos planos de saúde nas últimas décadas. Uma opção que vai encarecendo e ficando cada vez mais difícil.
Reportagem do jornal Valor mostra que as dificuldades criadas pela crise econômica já estão levando as empresas a reavaliarem os planos oferecidos a seus empregados, tanto no que se refere à participação destes nos custos de alguns procedimentos como na opção por planos de abrangência regional, mais baratos. Uma conduta que é explicada também pelo fato de esse benefício ter um peso considerável em seus custos, já que é a maior despesa do setor de Recursos Humanos. E uma despesa que dificilmente pode ser cortada, porque se incorporou de tal forma à relação empregador-empregado que faz parte de acordos sindicais.
A participação dos empregados nos custos de consultas e exames, que já existe há algum tempo, está aumentando. De 10% em média hoje, estima-se que ela deve ficar em pouco tempo entre 20% e 30%. Em consultas feitas em pronto-socorro, a contribuição do funcionário já é de 30% em alguns casos. Isso alivia a empresa, porque reduz sua participação e também porque tende a evitar o uso considerado exagerado do benefício, restringindo-o ao indispensável, o que por sua vez leva a operadora do plano de saúde a conceder desconto na renovação do contrato.
A tendência dos planos de saúde empresariais, que representam 65% do total, é de se tornarem cada vez mais caros para os empregados. E essa situação não deve mudar quando passar a crise, pois dificilmente as empresas abrirão mão dessa economia. Quanto aos planos de saúde individuais, há muito tempo que eles se tornaram caros. Finalmente, os elevados custos dos modernos tratamentos e exames médicos também encarecem os planos.
Em resumo, tudo indica que o acesso à saúde privada vai se limitar progressivamente às pessoas de faixas de renda mais altas, com exclusão até mesmo, num futuro não muito distante, de fatias importantes da classe média. A incorporação a esse setor de camadas sociais ascendentes, incentivada pelo governo federal, está se revelando, portanto, inviável.
Os últimos governos – por ironia, justamente os que mais se proclamam defensores das camadas de baixa renda – tomaram na área de saúde decisões desastradas e irresponsáveis. Apostaram demagogicamente na expansão dos planos de saúde – sem base em estudos sérios que mostrariam facilmente seus limites, como se está comprovando agora – e deixaram de investir no Sistema Único de Saúde (SUS), que atende três quartos da população, em especial os mais pobres.
Dois exemplos bastam para provar isso. O primeiro é a falta de atualização da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos seus custos. Como os hospitais filantrópicos conveniados, especialmente as Santas Casas, não tinham condições de cobrir indefinidamente os 40% restantes, acabaram se endividando e entrando numa crise que só se agrava. O socorro prestado pelo governo de tempo em tempo não passa de um remendo. E, como essas instituições respondem por cerca de 45% dos atendimento do SUS, é fácil de constatar a extrema e perigosa fragilidade do sistema de saúde pública.
O segundo é a eliminação de mais de 14 mil leitos de internação nos hospitais da rede pública, em apenas quatro anos, de julho de 2010 a julho de 2014, como constatou estudo feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados do Ministério da Saúde.
O investimento na rede pública de saúde, como mostra o exemplo dos países da Europa ocidental, no qual se inspiraram os legisladores para criar o SUS, é a saída óbvia para oferecer atendimento médico e hospitalar digno à população. Urge retomar esse caminho para recuperar o tempo perdido.
Fonte: AMB
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