Ao presidir a sessão plenária desta quarta-feira (17), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado.
A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
Para compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE).
Sérgio Souza leu ainda os nomes dos membros das comissões mistas destinadas a examinar os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, proveniente da Medida Provisória 606/2013; e ao PLV 15/2013, oriundo da MP 609/2013.
Fonte: Agência Senado
O valor é entregue a hospitais da rede pública e privada que participam do exame coordenado pela entidade médica, um dos mais importantes...
Ler maisDirigentes das entidades da classe querem saber porque os médicos tiveram reajuste menor que os outros profissionais do setor A reunião na sede...
Ler mais