COSEMESC: Boletim Digital nº 70

Não assine contrato com planos de saúde sem orientação das entidades médicas
Às vésperas da vigência da Lei 13.003/2014, que obriga a existência de contratos escritos entre as empresas de planos de saúde e os profissionais da medicina, o COSEMESC alerta para que os colegas não assinem qualquer documento antes da avaliação dos departamentos jurídicos das entidades de representação da classe. A ACM e o SIMESC analisaram, junto às suas assessorias jurídicas, modelo de contrato a ser firmado entre os médicos e as operadoras de planos de saúde em atividade no estado, em cumprimento à nova normativa. O objetivo é orientar os médicos nos cuidados indispensáveis antes da assinatura de documentos, além de buscar a padronização de contrato que contemple todos os itens necessários na defesa dos profissionais da medicina nessa importante conquista da categoria. O COSEMESC deverá agendar reuniões com os administradores das operadoras para dar encaminhamento às negociações no cumprimento da nova lei, que prevê, entre outras coisas, a definição contratual de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.
Negociação com gestores das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda
Durante o mês de novembro os dirigentes das entidades médicas catarinenses reuniram-se para negociação com os gestores das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda, na busca de cumprimento do compromisso firmado pelo Governo de Santa Catarina na implantação progressiva, já a partir de 2015, do reajuste na remuneração dos médicos servidores públicos estaduais, com base no Piso Nacional FENAM vigente. Em audiência com a Secretária Tânia Eberhardt, foi definida a formação de um grupo de trabalho para o estudo do assunto, visando à elaboração de proposta de melhoria salarial a ser definida e posteriormente repassada para a aprovação da categoria. Os trabalhos seguirão neste mês de dezembro.
Coordenação do COSEMESC passa ao novo presidente da ACM
Na reunião do COSEMESC realizada no dia 15 de outubro, na sede da ACM, a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina passou para as mãos de Rafael Klee de Vasconcellos, novo presidente da Associação Catarinense de Medicina. A passagem da coordenação foi feita por Aguinel José Bastian Junior, que assumiu a função de vice-presidente da Associação Médica Brasileira – Região Sul.
 
CONSELHO SUPERIOR DAS ENTIDADES MÉDICAS DE SANTA CATARINA – COSEMESC
ACAMESC – Academia de Medicina de Santa Catarina -bethribeiro@acm.org.br
ACM – Associação Catarinense de Medicina – acm@acm.org.br
CREMESC – Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – cremesc@cremesc.org.br
SIMESC – Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – simesc@simesc.org.br
SIMERSUL – Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – simersulce@gmail.com
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Jornalista responsável: Lena Obst