Presidente da ACM é moderador de debates em evento sobre a Judicialização da Saúde

Simpósio “O Direito e a Saúde” acontece na capital, reunindo médicos, advogados, juízes, desembargadores, procuradores, gestores da saúde e dirigentes de entidades profissionais envolvidas no assunto

Nestes dias 17 e 18 de março, o Hospital SOS Cárdio promove um importante debate sobre as causas, as consequências e as alternativas da judicialização da saúde no Brasil. O foco maior do evento é tratar dos impactos desse desafio na saúde suplementar, que a cada ano contabiliza pelo menos 150 mil ações judiciais para a cobertura de procedimentos e medicamentos pelas operadoras de planos de saúde em todo o país. O presidente da ACM – Associação Catarinense de Medicina, Dr. Ademar José de Oliveira Paes Junior, foi convidado a ser o moderador de duas das mais relevantes palestras da programação: “Direito Médico e Inteligência Artificial”, ministrada pela Dra. Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, mestre em Direito Civil e professora da PUC-Rio de Janeiro; e “Medicina Baseada em Evidências”, apresentada pelo Dr. João Pedro Gebran Neto, desembargador Federal no TRF4 e mestre em Direito Constitucional.

“Agradeço imensamente o convite e a oportunidade de participar desse debate tão essencial, que vai trazer conhecimento para a medicina e para os médicos catarinenses, a respeito de um dos mais destacados assuntos da atualidade, que é o aumento da judicialização da saúde”, declarou o presidente da ACM, ao citar especialmente o Dr. Sérgio Lima de Almeida, do Corpo Clínico do Hospital SOS Cárdio e um dos idealizadores do evento. O Simpósio ainda tem a participação de renomados debatedores, como o ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Clenio Jair Schulze, Doutor em Ciência Jurídica e a médica Rachel Riera, coordenadora do Núcleo de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio Libanês, entre outros.

Na primeira palestra moderada pelo presidente da ACM, a ministrante apresentou inúmeros questionamentos sobre a Inteligência Artificial na saúde: como deve ser a definição de limites da IA? Quem decide quem tem o acesso, por quem e como? Até que ponto a IA influencia no diagnóstico? Como garantir a segurança do paciente e o respeito à relação médico-paciente? Diante disso, destacou a indispensável ação do Direito, do Biodireito e da Bioética, em evolução crescente no território nacional. Já o ministrante da segunda palestra destacou que a Medicina Baseada em Evidências (MBE) serve como fundamento científico para o planejamento das ações e serviços de saúde, orientando a tomada de decisão em relação aos processos de procedimentos e OPME (Órteses, Próteses e Medicamentos Especiais) que chegam em número cada vez maior ao Judiciário.