Reunião com diretores de clínicas médicas debate problemas em contratos com os planos de saúde

União de forças será ponto central na negociação com operadoras.

A sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM) recebeu médicos, diretores de clínicas e prestadores de serviços de saúde para um novo debate sobre o cumprimento da Lei 13.003/2014, que regulamenta os contratos entre as empresas de planos de saúde e os profissionais do setor. A reunião aconteceu na noite desta quarta-feira (24 de fevereiro), convocada pela Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), que vem estudando atentamente o processo de contratualização junto às operadoras, no sentido de esclarecer as principais dúvidas e defender os direitos dos prestadores de serviços e usuários dos planos de saúde. A ampliação dos debates e a integração de forças serão os grandes instrumentos de negociação das representações da categoria. Nesse sentido, o próximo encontro já ficou agendado para o dia 11 de março, às 11 horas, também na sede da ACM, quando deverão ser elencadas as ações de mobilização para todo o estado.

Entre os pontos de vulnerabilidade existentes nos contratos propostos pelas empresas de planos de saúde está o reajuste anual obrigatório. Os documentos até agora analisados pelas entidades médicas apresentam cláusulas desfavoráveis, com reajustes inferiores à reposição da inflação e a vigência superior a um ano, com renovações automáticas, além de outros problemas. Pela nova lei, a prestação de serviço deverá ter seus valores reajustados, já em 2016, pelo IPCA pleno, correspondente ao período de 12 meses, a partir data de aniversário do início da prestação de serviço. Glosas, fator de qualidade e outros pontos polêmicos da legislação também foram discutidos pelas entidades da classe, que vêm orientando para que os médicos e as diretorias das clínicas não assinem os documentos em caso de dúvidas e desrespeito aos direitos da categoria e dos usuários.

A reunião foi conduzida pelo presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos, ao lado do coordenador da Comissão de Saúde Suplementar, Eduardo Usuy, do diretor de Publicações Científicas, Ademar José de Oliveira Paes Junior, e do assessor jurídico da entidade, Nilo de Oliveira. Também estiveram presentes e participaram das discussões o presidente do COSEMESC e do Conselho Regional de Medicina (CREMESC), Antonio Sbissa, o deputado estadual Vicente Caropreso e o diretor Executivo da Federação e Associação de Hospitais de Santa Catarina (FEHOESC/AHESC), Braz Vieira. A integração entre as entidades médicas e as instituições de representação dos hospitais e dos estabelecimentos de serviços de saúde é um dos pontos chaves no fortalecimento da luta em defesa dos profissionais da medicina e prestadores de serviços em saúde de Santa Catarina.

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DAS ENTIDADES MÉDICAS

Se ainda não houve a assinatura do contrato
*Não assine contratos que tenham como cláusula de reajuste o uso de frações de índice ou outros cálculos.
*Não assine CONTRATO que tenha observado qualquer cláusula a qual não concorda.
*Não assinem contratos que não estiverem completos (com todos os anexos cabíveis), pois este é um dever da operadora, já que todas as páginas deverão estar rubricadas por ambas as partes.
*Notifique sempre a Operadora por meio de carta registrada e com aviso de recebimento, e quando possível também por e-mail, deixando claro todos os itens do contrato apresentado pela Operadora aos quais não concorda.

Se já houve a assinatura do contrato e devolução à operadora de planos de saúde
*Se possuir a sua via do contrato ou uma cópia ou um modelo semelhante ao contrato assinado e devolvido, notifique a Operadora por meio de carta registrada e com aviso de recebimento, e quando possível também por e-mail, apresentando todos os itens do contrato aos quais não concorda apesar de já tê-lo devolvido.
*Solicite a revisão do contrato, pois os mesmos serão objeto de análise dos departamentos jurídicos das entidades médicas, quanto à possibilidade de correção.

Debate reuniu o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar, Eduardo Usuy; o presidente do COSEMESC e do CREMESC, Antonio Sbissa; o presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos; o diretor Executivo da FEHOESC/AHESC, Braz Vieira; o diretor de Publicações Científicas da ACM, Ademar José de Oliveira Paes Junior